Programação

ADVOCACIA PÚBLICA E OS NOVOS PREFEITOS: DIRETRIZES JURÍDICAS PARA UMA GESTÃO PÚBLICA BEM SUCEDIDA

 

O evento ocorrerá dia 05 de abril de 2017 no Auditório Dante Barone, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - Porto Alegre.

 

9h00 – Credenciamento
9h30 – Solenidade de Abertura

 

10h00 – Conferência de Abertura: “A responsabilidade fiscal em debate – Diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal Federal e da Lei de
Responsabilidade Fiscal Estadual” - Hélio Mileski

 

11h00 – Painel: Compras públicas – a relevância da assessoria jurídica para o bom desempenho de uma licitação
Juliano Heinen – Procurador do Estado e Professor: Princípios gerais das licitações e contratos administrativos
Cristiane da Silveira Bayne – Procuradora do Estado: O papel da consultoria jurídica na análise dos contratos administrativos

 

12h30 – Intervalo para almoço (livre)

 

14h30 – Painel: Controle anticorrupção e probidade administrativa
Adriana Krieger de Mello – Procuradora do Estado: A responsabilização do gestor público municipal nos casos de improbidade administrativa
Suzana Fortes de Castro Rauter – Procuradora do Estado: A tramitação de um processo administrativo disciplinar

 

16h00 – Coffee-Break

 

16h30 – Painel: Boas práticas de administração fiscal
Max Möller – Procurador do Estado e Professor Universitário: Estabelecendo metas de arrecadação para o resultado satisfatório da execução fiscal
Rafael Cândido Velasques Orozco – Procurador do Estado: A negociação do crédito tributário – resultado positivo para a administração pública ou conduta vedada?

 

Informações: ESAPERGS (51) 32283724 escola@apergs.org.br

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